Isabel Ornelas e David Paula assinam o artigo “O novo regime de Timor-Leste para o comércio eletrónico e assinaturas eletrónicas”, publicado na Lexology, no seguimento da aprovação do novo regime jurídico de comércio e de contratação eletrónica em Timor-Leste.
O artigo esclarece que o Decreto-Lei n.º12/2024, de 13 de fevereiro, que entrará em vigor a 18 de agosto de 2024, é aprovado no âmbito da Estratégia Digital 2032 de Timor-Leste.
Pretende-se, com esta aprovação, promover o crescimento económico e a inovação, em linha com as práticas internacionais no setor do comércio e da contratação eletrónica.
- O artigo está disponível aqui.
