Joaquim Pedro Lampreia é citado num artigo do Jornal de Negócios intitulado “Governo contraria a IGF nas novas regras do SIFIDE”.

O Governo anunciou recentemente mudanças significativas no Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), revertendo as restrições impostas pelo Executivo anterior. A proposta do Governo atual propõe o alargamento do período de acesso a benefícios fiscais, contrariando uma recomendação da Inspeção Geral das Finanças (IGF) que sugeria a redução do período de investimento para evitar abusos fiscais.

Para Joaquim Pedro Lampreia as restrições impostas pelo Executivo anterior “colocaram um espartilho demasiado apertado. Agora, as alterações visam repor um nível de regulação aceitável e fazer com que os fundos possam fazer o seu trabalho”.

O sócio da VdA reconhece que, como em todas as medidas, há sempre potencial de abuso, mas, acredita, que a melhor abordagem é combater esses abusos específicos diretamente, em vez de impor regras rígidas que prejudiquem todo o setor. “Como em todas as medidas há sempre algum potencial de abuso e o que há a fazer é atacar esses abusos, não alterar a lei para prejudicar toda a gente”, afirmou.

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