Catarina Pinto Correia e João Almeida Filipe assinam um artigo intitulado “Mercado Voluntário de Carbono”, publicado na edição de outubro da revista Vida Rural.

Neste artigo, os advogados da VdA refletem sobre a criação do mercado voluntário de carbono (MVC) em Portugal, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 4/2024, cujo objetivo visa “contribuir para o cumprimento dos objetivos e metas climáticas nacionais, em linha com os objetivos da União Europeia e com os compromissos assumidos no plano internacional – como sejam os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, esclarecem.

O artigo aborda os desafios e as medidas ainda necessárias para a plena implementação deste mercado, para o qual, de acordo com os autores, a discussão pública das metodologias e o envolvimento de especialistas e entidades do setor são fundamentais para garantir a plena operacionalização do MVC.

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