Angola | Cabo Verde | Moçambique | São Tomé e Príncipe

A VdA contribui para a publicação internacional Getting the Deal Through: Public Procurement, um guia comparativo de legislação sobre contratação pública, que incorpora 38 jurisdições de todo o mundo.

Raul Mota Cerveira, sócio, e Ana Marta Castro, associada coordenadora, são os advogados da VdA que contribuem para este guia internacional. Os advogados são responsáveis pelos capítulos relativos à legislação em Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Nestes capítulos, o sócio e a associada coordenadora, desenvolvem a legislação de cada uma destas jurisdições relativas à contratação pública, explicando a legislação relevante em cada uma destas jurisdições, a aplicabilidade da lei, em especial a aplicação das diretivas da União Europeia, as limitações à contratação pública, privatizações e regulação pública, parcerias público-privadas, concursos públicos, entre outros temas-chave deste campo legislativo.

Leia aqui os capítulos: