Publicado no dia 5 de janeiro de 2024, está já em vigor o Decreto-Lei n.º 4/2024 que estabelece as regras para o funcionamento em Portugal de um mercado voluntário de carbono.
Este diploma visa regular um mercado cada vez mais relevante numa ótica ESG que, embora de cariz voluntário, se quer transparente e escrutinado através de uma transação de créditos de carbono certificados, de modo a conferir confiança aos investidores. Por um lado, cria regras para a admissibilidade de projetos neste mercado e, por outro, cria um espaço seguro quem pretenda fazer a compensação da sua pegada carbónica ou contribuir para a ação climática.
Em linha com a legislação que também está a ser preparada a nível europeu, o diploma nacional, embora de âmbito mais alargado, integra os princípios considerados fundamentais pela União Europeia, em especial no respeitante aos princípios da adicionalidade, da monitorização, reporte e verificação.
A compreensão do diploma, a discussão dos próximos passos e a troca de impressões sobre fiscalidade e seguros são importantes para aproveitar corretamente as oportunidades que agora se abrem. À volta da mesa, num ambiente informal, contamos, com a participação de Assunção Cristas, Filipe de Vasconcelos Fernandes e Carlos Couto, bem como com a visão de Ângela Lucas, Co-founder e Partner do Land Fund, o primeiro fundo em Portugal que recorre a mecanismos de carbono.
Consulte aqui o flash que a área preparou sobre este tema.
Ouça aqui o Podcast sobre este tema com Assunção Cristas, João Almeida Filipe e Carolina Vaza.
Este diploma visa regular um mercado cada vez mais relevante numa ótica ESG que, embora de cariz voluntário, se quer transparente e escrutinado através de uma transação de créditos de carbono certificados, de modo a conferir confiança aos investidores. Por um lado, cria regras para a admissibilidade de projetos neste mercado e, por outro, cria um espaço seguro quem pretenda fazer a compensação da sua pegada carbónica ou contribuir para a ação climática.
Em linha com a legislação que também está a ser preparada a nível europeu, o diploma nacional, embora de âmbito mais alargado, integra os princípios considerados fundamentais pela União Europeia, em especial no respeitante aos princípios da adicionalidade, da monitorização, reporte e verificação.
A compreensão do diploma, a discussão dos próximos passos e a troca de impressões sobre fiscalidade e seguros são importantes para aproveitar corretamente as oportunidades que agora se abrem. À volta da mesa, num ambiente informal, contamos, com a participação de Assunção Cristas, Filipe de Vasconcelos Fernandes e Carlos Couto, bem como com a visão de Ângela Lucas, Co-founder e Partner do Land Fund, o primeiro fundo em Portugal que recorre a mecanismos de carbono.
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