A equipa de fiscal VdA celebra uma conquista, após uma vitória significativa no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que marca um marco importante no campo do direito fiscal.
Numa entrevista exclusiva ao Jornal de Negócios, Tiago Marreiros Moreira, revelou os detalhes e a importância da decisão do TJUE. Esta vitória tem repercussões significativas para os clientes da firma, bem como para a comunidade jurídica e empresarial europeia.
Questionado sobre “O que é que estava em causa?”, o sócio afirma “Estamos a falar do processo Allianz-GI Fonds AEVN (C-545/19). Estava em causa o facto de fundos de investimento estrangeiros estarem a ser sujeitos a uma tributação sobre rendimentos de capitais - juros e dividendos - pagos por sociedades portuguesas, por oposição a fundos de investimento portugueses que, em situações comparáveis, beneficiam de uma isenção total de IRC”.
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