The Shipping Law Review

A VdA contribui para a quinta edição da publicação internacional The Shipping Law Review, um guia comparativo que analisa a legislação de Direito Marítimo em 34 jurisdições.

João Afonso Fialho (sócio), José Miguel Oliveira (associado coordenador) e Catarina Coimbra (associada), escrevem o capítulo de Moçambique. Os advogados fazem um overview da indústria marítima onde indicam que haverá um boost no setor portuário e marítimo nos próximos anos.

No capítulo os advogados desenvolvem e explicam a legislação marítima em Moçambique fazendo um completo insight da moldura legal, que nesta jurisdição se traduz numa combinação de leis domésticas e tratados internacionais, explicam os contratos possíveis, regulações ambientais entre outros temas relacionados com o setor.