Pedro Simões Coelho, Ricardo Bordalo Junqueiro, Joana Pacheco e Daniel Bettega Proença de Carvalho assinam o capítulo sobre Portugal na publicação Panoramic: Air Transport 2025, da Lexology. Os guias Panoramic oferecem uma análise comparativa das leis e dos regulamentos aplicáveis em diferentes jurisdições.

Neste capítulo, os advogados da VdA analisam a regulamentação do setor da aviação em Portugal. A publicação cobre diversos temas incluindo operações de aviação, aeronaves, aeroportos, responsabilidade e acidentes, direito da concorrência, apoio financeiro e auxílios estatais, proteção dos consumidores, seguros e segurança.

  • Este capítulo está disponível aqui.