A Vieira de Almeida realiza no dia 11 de abril, entre as 17h e as 19h, um workshop sobre o tema “As Organizações sem fins lucrativos (OSFLs) e as novas obrigações de combate ao branqueamento de capitais”.
Neste workshop serão explicadas e debatidas as novas obrigações que o recente regime jurídico do combate ao branqueamento de capitais veio impor às OSFLs, com vista a auxiliar as entidades a cumprir adequadamente o novo e exigente quadro legal.
A Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto) estabelece um conjunto de medidas de combate ao branqueamento de capitais aplicáveis, também, às OSFLs, nas quais se incluem (entre outros) um conjunto de obrigações de recolha, manutenção e conservação de informação sobre a identidade das pessoas ou entidades de quem recebam donativos de valor superior a 100€ (especialmente relevantes no contexto de apelos destas organizações a apoios que lhes permitam dar uma resposta de emergência efetiva em situações de catástrofe, como a do Ciclone Idai em Moçambique, atualmente).
Por outro lado, ao abrigo do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo ("RJRCBE") as OSFLs sujeitas ao RJRCBE, constituídas antes de 1 de outubro de 2018, deverão submeter a declaração inicial relativa ao beneficiário efetivo.
A sessão conta com a participação de Margarida Couto, sócia responsável pela área de Economia Social, Vanessa Cardoso Pires, associada coordenadora da Unidade de Serviços Corporativos e Joana Bernardo, associada sénior de Contra-Ordenacional & Penal.
Programa
17:00 | Abertura: Isto interessa às OSFLs? (Margarida Couto)
17:15 | Combate ao branqueamento de capitais: Desafios para as Fundações (Joana Bernardo)
18:15 | Registo Central do Beneficiário Efetivo: principais obrigações e prazos legais (Vanessa Cardoso Pires)
19:00 | Encerramento
Para mais informações contactar Raquel Soares – rso@vda.pt
