A Vieira de Almeida e a ASP Advogados têm muito gosto em anunciar o Webinar O Sistema de Compras Públicas em Angola - Que Futuro?, que decorrerá online e que proporcionará uma reflexão e debate sobre os principais temas nesta matéria, a saber:
- Princípios gerais e motivações fundamentais subjacentes à Nova LCP
- Âmbito de aplicação
- Digitalização e Contratação Pública Electrónica
- Fase de formação dos Contratos Públicos, novos procedimentos, critérios de escolha, contratação simplificada e acordos-quadro
- Impedimentos
- Análise e avaliação de propostas
- Adjudicação, documentos de habilitação, caução e sequência procedimental
- Regime Sancionatório
- Arbitragem nos contratos de empreitada
