O setor Agro – agricultura, agroalimentar e agroflorestal – comporta em si soluções válidas e inovadoras para a generalidade dos desafios globais. Da crise climática à emergência alimentar, o setor tem potencial para se afirmar como um grande ator no desenvolvimento económico e social, comprometido com a Inovação e I&D, com a digitalização do setor, com a transição energética e com a dinâmica ESG (Environmental, Social, and Governance), que conjugam transformação com tradição, economia com ambiente e respeito pelos direitos humanos e laborais, numa lógica de sustentabilidade integrada.
As crises que infelizmente afetaram Portugal e o mundo nas últimas décadas, da crise financeira iniciada em 2008 à pandemia de 2020, revelam como o setor agrícola é capaz de resistir e até crescer, dando respostas atempadas e de qualidade. A guerra na Europa e a crescente inflação aumentam os desafios e a exigência.
Este setor, que compreende bem as contingências climáticas, está particularmente sensível para ajudar na sua resolução, com recurso a ferramentas que quase nenhum outro dispõe. Os agricultores e as suas empresas são verdadeiros cuidadores do território e estão na base do fornecimento de muitos serviços dos ecossistemas. Culturas agrícolas permanentes, prados, sistemas agro-silvo pastoris diversos, práticas de preservação do solo, povoamentos florestais bem geridos, são sequestradores de carbono indeclináveis cujo papel reconhecemos e valorizamos. Atingir a neutralidade carbónica em 2050 poderá e deverá contar com a ajuda setor agrícola, de forma expressiva.
Por outro lado, num mundo mais populoso, como projeções de 9 a 10 mil milhões de pessoas em 2050, o setor agrícola, cada vez mais sofisticado, inovador e tecnológico, tem a chave para alimentar com segurança, qualidade e sustentabilidade, esta população crescente. A componente agroalimentar confronta-se com enormes desafios, como ir ao encontro de tendências de consumo novas e antecipar soluções, num contexto de necessidades alimentares crescentes, ao mesmo tempo que deve tornar-se cada vez mais sustentável, incluindo também a perspetiva financeira e económica. Tudo isto num quadro regulatório complexo e exigente.
Na VdA compreendemos e conhecemos o setor, sabemos da sua importância, valorizamos o seu contributo para o mundo. Todas estas razões nos levam a reforçar o empenho nos serviços jurídicos de apoio ao setor agrícola. Conhecemos a fundo as tendências legislativas europeias, em obediência ao Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia do Prado ao Prato, a Estratégia de Biodiversidade, a Política Agrícola Comum, sempre em evolução. Estamos a par dos objetivos e compromissos definidos para o setor, designadamente para a agricultura biológica, para o uso sustentável dos pesticidas, para o bem-estar animal e muitos outros. Conhecemos as tendências mais gerais, que também afetarão o setor, como a recente proposta de diretiva relativa aos deveres de diligência devida em matérias de direitos humanos e ambiente. Sabemos como a Taxonomia Europeia, que por ora só abrange a floresta, é dinâmica e tenderá a alargar o seu âmbito.
É neste contexto que convidamos para um dia de celebração e de diálogo em torno do papel do setor agrícola em dois tópicos fundamentais – (i) o desafio climático e (ii) a emergência alimentar e as novas tendências de consumo – que contarão com a moderação, respetivamente, de Assunção Cristas, responsável pela área de prática de ambiente e pela plataforma integrada de serviços ESG, e de Catarina Pinto Correia, sócia da área de Direito Público e do Setor Agrícola.
