A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de informações para a Lei de Desenvolvimento da Nuvem e da IA, convidando o público e as partes interessadas a darem a sua opinião sobre a sua iniciativa para colmatar o défice de capacidade computacional na UE, em particular no que se refere ao desenvolvimento da nuvem e da IA. Esta iniciativa faz parte do Plano de Ação para o Continente da IA e visa reforçar a competitividade e a soberania da UE na economia digital.
O documento descreve o contexto político, salientando uma discrepância significativa entre a atual infraestrutura computacional da UE e as necessidades do desenvolvimento da IA. A iniciativa visa abordar os desafios que impedem a expansão da capacidade dos centros de dados da UE, incluindo as dificuldades de acesso aos recursos naturais, a lentidão dos processos de licenciamento e os elevados requisitos de capital. Tem também como objetivo promover soluções sustentáveis e a inovação tecnológica nas operações dos centros de dados.
Os objetivos da iniciativa incluem promover a investigação e a inovação no domínio do tratamento de dados eficiente em termos de recursos, triplicar a capacidade dos centros de dados da UE nos próximos 5 a 7 anos e garantir uma capacidade de computação em nuvem altamente segura baseada na UE para casos de utilização críticos. A Comissão está a estudar uma série de opções políticas, desde medidas não legislativas a uma abordagem regulamentar abrangente, incluindo a eventual criação de uma agência independente para gerir os investimentos conjuntos e aplicar a legislação.
Espera-se que a iniciativa tenha impactos económicos, sociais e ambientais, nomeadamente através do estímulo à investigação e ao desenvolvimento, da melhoria dos serviços públicos digitais e da promoção de infraestruturas sustentáveis. Em 2025, será realizada uma avaliação de impacto, apoiada por consultas às partes interessadas e pela recolha de informações, com vista a fundamentar a proposta da Comissão.
A consulta tem como objetivo recolher opiniões de um vasto leque de partes interessadas, incluindo autoridades públicas, operadores de centros de dados e de computação em nuvem, programadores de IA, instituições financeiras e cidadãos. As reações ajudarão a Comissão a compreender o problema, as possíveis soluções e os impactos potenciais das diferentes opções políticas. A consulta encontra-se disponível aqui.
