João Riscado Rapoula e Luís Maria são autores do artigo “The duality of the GAARs of Portugal and Angola”, publicado no International Tax Review.
O artigo aborda as Cláusulas Gerais Anti Abuso (CGAA) nos sistemas tributários de Portugal e de Angola, destacando as principais semelhanças e diferenças entre as CGAA dos dois países lusófonos.
Através desta análise comparativa, os advogados da VdA esclarecem que, apesar das diferenças, as duas jurisdições compartilham princípios fundamentais no combate à evasão fiscal.
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