Taxa de proteção civil de Lisboa
Rodrigo Esteves de Oliveira, sócio da área de Direito Público, é citado num artigo do Jornal de Negócios sobre o chumbo da taxa de proteção civil de Lisboa pelo Tribunal Constitucional.
O sócio afirma “Há lugar ao pagamento de juros indemnizatórios pelo facto de ter havido uma ilegalidade no processo”.
Leia aqui o artigo.
