Inconstitucionalidade da taxa de proteção civil de Gaia
Rodrigo Esteves de Oliveira, sócio da área de Direito Público, é citado num artigo do Jornal de Negócios sobre a decisão do tribunal constitucional, que considerou inconstitucional a taxa de proteção civil de Gaia.
Questionado sobre se esta decisão abrirá um precedente para a taxa de proteção civil de Lisboa o sócio afirma “trata-se de uma pronúncia que revela um certo caminho jurisprudencial”.
