No âmbito da participação da VdA no Advocatus Summit, num painel intitulado “Futuro da assessoria jurídico-laboral”, o Jornal ECO publicou um artigo que resume as principais conclusões deste painel apresentado pelo sócio da área de Laboral,  Américo de Oliveira Fragoso e composto por Inês Antas de Barros, sócia da área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, José Sintra, Coordenador de People Strategy, e Luís Graça Rodrigues, head of legal da Indra.

O artigo intitulado “Qual é o futuro da assessoria laboral? “Não existe uma receita mágica”, diz sócio da VdA”, estabelece os principais temas sobre o futuro da assessoria laboral destacando alguns aspetos evidenciados por Américo de Oliveira Fragoso, nomeadamente a “colaboração interna e externa entre áreas de conhecimento e equipas e o próprio cliente; a intervenção de outras áreas não jurídicas, como a consultoria de Recursos Humanos na área de laboral; e uma postura pró-ativa e preventiva do advogado”.

No atual contexto de transformação dos recursos humanos e de alteração do papel das pessoas nas organizações, este painel propôs uma reflexão sobre o impacto dessas alterações no futuro da assessoria jurídico-laboral.

Foi neste sentido que Inês Antas de Barros estabeleceu um paralelismo entre a área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia e a assessoria laboral, afirmando que a “gestão de Recursos Humanos e a decisão que é tomada em termos de composição de equipas, avaliação de desempenho e avaliação de eficiência, tem por base dados”. Desta forma, “tudo o que seja projetos de avaliação, de big data, de recolha e de tratamento de dados (…) levanta óbvios desafios do ponto de vista jurídico, em particular quando estamos a falar de dados pessoais”. Para além disso, já existem “muitas soluções que comportam Inteligência Artificial (IA), desde o momento do recrutamento e isso, obviamente, levanta também um conjunto de questões do ponto de vista jurídico e, em particular, olhando para o futuro do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial”.

Também José Sintra concordou que a IA e a transformação digital estão a provocar alterações profundas na prática e nos processos de gestão de recursos humanos, os quais resultam numa mudança de paradigma de “uns recursos humanos muito administrativos para uma posição mais estratégica na organização”.

Nesta perspetiva estratégica, José Sintra afirmou que “o tema da sustentabilidade no âmbito do ESG é um tema claramente que está em cima da mesa. Tudo o que seja ligado à diversidade, inclusão e igualdade de género têm sido tópicos que os recursos humanos estão a tocar e estão a trabalhar. É um tema que claramente se toca com a área de laboral”. Este “cruzamento com a área de laboral é importante porque, muitas vezes, significa tomar decisões sobre um campo incerto em que não sabemos concretamente se é o caminho certo e precisamos de um raio de ação que nos ajude a perceber qual é a direção”.

Américo de Oliveira Fragoso concluiu que a matriz da assessoria jurídico laboral é composta por diversos aspetos essenciais, são eles: a colaboração interna e externa, a intervenção de outras áreas de conhecimento que não as jurídicas, um modelo de assessoria laboral pró-ativa e preventiva, e um modelo de assessoria clássica que é complementar ao modelo de assessoria laboral atual.

O Advocatus Summit realizou-se a 20 e 23 de maio, no Estúdio ECO em Lisboa.

  • Assista à gravação deste painel aqui.

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