Paulo Pinheiro e Rodrigo Esteves de Oliveira assinam capítulo “Portugal: Law & Practice and Trends & Developments”, do guia Public Procurement 2025, publicado pela Chambers and Partners.
Nesta edição, os sócios da VdA analisam as principais tendências e atualizações legais em matéria de contratação pública em Portugal. O guia aborda temas como as entidades e tipos de contratos sujeitos a regulação, procedimentos de concurso, critérios de avaliação, obrigações de transparência e mecanismos de impugnação.
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