Conceição Gamito (Senior Adviser) e Teresa Teixeira Mota (Associada Sénior) escrevem um artigo para o ITR – International Tax Review sobre a chegada da taxa a ser aplicada ao Netflix, assim como a outras plataformas de streaming.

“A "Netflix tax", tal como tem sido rotulada, está a chegar a Portugal e a outros países. Surgiu como uma alteração à Lei do Cinema e do Audiovisual, transpondo a diretiva reformulada da Audiovisual Media Services Directive (AMSD). A Lei já tinha imposto obrigações de investimento aos fornecedores de serviços de comunicação social e taxas e impostos específicos para fomentar o desenvolvimento do cinema e dos sectores audiovisuais.”

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