Tiago Correia Moreira e Chen Chen assinam o artigo “White paper for ARTs”, que integra o livro “MiCA – A New Framework for the European Crypto-assets Market”, publicado pela Almedina.

O capítulo, redigido pelos advogados da VdA, analisa o livro branco dos Tokens Referenciados por Ativos (ARTs). Este documento informativo apresenta detalhes sobre esse tipo de ativo e o seu funcionamento, ressaltando a importância das normas técnicas de execução elaboradas pela Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) em cooperação com a Autoridade Bancária Europeia (EBA).

A obra da Almedina aborda o Regulamento (UE) 2023/1114, que estabelece um quadro regulatório para o mercado de criptoativos na União Europeia (MiCA). Este regulamento visa uniformizar conceitos e diretrizes para garantir uma maior segurança e transparência nesse setor.

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