Frederico Gonçalves Pereira e Magda Cocco contribuíram para o artigo «IA abre caminho a uma nova vaga de ações coletivas», publicado na edição de outubro da revista Advocatus. Os advogados analisam os riscos associados à utilização massiva de sistemas de inteligência artificial (IA) e os desafios que colocam à responsabilização das empresas, ao acesso à prova e à reparação dos danos.
Frederico Gonçalves Pereira destaca as dificuldades de acesso à informação necessária para demonstrar os danos causados por estes sistemas: “A assimetria de informação entre os lesados e os fornecedores ou utilizadores destes sistemas é muito significativa. A vítima vê o resultado, mas não conhece necessariamente os dados usados, os critérios ponderados, os testes realizados, os logs, os mecanismos de supervisão ou as instruções dadas ao sistema”.
O sócio sublinha ainda a natureza multidisciplinar destes litígios e a importância da prova pericial, que poderá envolver especialistas de diferentes áreas, consoante o tipo de dano em causa.
Por sua vez, Magda Cocco identifica possíveis cenários de litigância coletiva, incluindo a utilização discriminatória da IA nos setores financeiro, segurador e dos recursos humanos, bem como os riscos relacionados com a proteção de menores no ambiente digital.
“Outro caso possível será a utilização indevida de obras protegidas por direitos de autor ou o tratamento ilícito de dados pessoais para treino de modelos de IA, em eventual violação do RGPD, sobretudo quando estejam em causa dados de milhares de pessoas em Portugal sem uma base de licitude válida”, refere a sócia.
No domínio das decisões automatizadas, Magda Cocco destaca também a importância de disponibilizar informação clara e compreensível sobre os dados e critérios utilizados, permitindo às pessoas afetadas compreender e contestar essas decisões.
Leia o artigo na edição de outubro da revista Advocatus.
