Magda Cocco e Iakovina Kindylidi assinam o capítulo sobre Portugal na publicação da Lexology intitulada “Panoramic Next: Artificial Intelligence”. Este segmento combina uma série de entrevistas a especialistas sobre as áreas emergentes do Direito, proporcionando uma análise evolutiva e comparativa dos cenários jurídicos e regulamentares das principais jurisdições do mundo.
Nesta publicação, as advogadas da VdA analisam as principais iniciativas legislativas, regulamentares e políticas que influenciam o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) em Portugal. Magda Cocco e Iakovina Kindylidi explicam que, enquanto membro da União Europeia, Portugal aplica o primeiro regulamento mundial abrangente sobre IA, o AI Act. No entanto, esclarecem que falta ainda designar uma autoridade nacional de IA, um passo que deve ser completado até 2 de agosto de 2025.
Para o futuro da IA em Portugal, as autoras defendem que, para dar resposta aos principais desafios da IA, é necessário um esforço dos criadores, dos decisores políticos, do meio académico e do público. “Melhorando a literacia digital, clarificando as obrigações legais, promovendo as melhores práticas e fomentando a colaboração, podemos navegar melhor nas complexidades dos sistemas de IA e maximizar os seus benefícios para a sociedade”, concluem.
- Para aceder ao capítulo sobre Portugal, clique aqui.
