Assunção Cristas, Catarina Pinto Correia, Miguel Ventura e Carolina Vaza assinam o Q&A Environmental Law and Practice in Portugal: Overview, publicado pela Practical Law, plataforma jurídica da Thomson Reuters dedicada à disponibilização de conteúdos de referência para profissionais do Direito.
A publicação oferece uma visão abrangente do enquadramento jurídico ambiental em Portugal, abordando temas como alterações climáticas, licenciamento ambiental, recursos hídricos, avaliações de impacte ambiental, resíduos, biodiversidade, responsabilidade ambiental, solos contaminados, fiscalidade ambiental e obrigações de reporte ESG.
Dirigido a organizações e profissionais que desenvolvem atividade em Portugal, este Q&A reúne informação prática sobre a legislação aplicável, as autoridades competentes e os principais desafios regulatórios em matéria ambiental, constituindo um recurso de consulta para a compreensão do contexto jurídico português.
