Na sequência da introdução do programa Construir Portugal, que estabelece um novo conjunto de incentivos fiscais para o setor habitacional, João Riscado Rapoula e Hugo Leonardo assinam o artigo “Building Portugal: A New Tax Framework for Housing Investment” ("Construir Portugal: Um novo quadro fiscal para o investimento na habitação"), publicado pelo International Tax Review.

No artigo, os advogados da VdA analisam as principais medidas do novo regime, que visam reforçar a oferta de habitação, dinamizar o mercado de arrendamento acessível e atrair investimento nacional e internacional para o setor imobiliário residencial.

A análise destaca, em particular, a redução da carga fiscal sobre rendimentos prediais, os incentivos dirigidos a veículos de investimento coletivo e os novos instrumentos contratuais que introduzem maior previsibilidade e estabilidade fiscal para projetos de habitação.