Miguel Marques dos Santos assina um artigo na Magazine Imobiliário intitulado “A inviabilidade do build to rent - uma questão ideológica”, no qual analisa a construção para arrendamento enquanto solução para a crise de habitação em Portugal.

Neste artigo, Miguel Marques dos Santos destaca que, ao contrário das últimas cinco décadas, existe agora um consenso quase generalizado na sociedade portuguesa sobre a importância da construção para arrendamento. Esta atividade é vista como essencial para ultrapassar a crise habitacional e oferecer esperança a quem necessita de uma casa, mas atualmente não tem acesso a ela.

Apesar deste consenso, o autor argumenta que as condições necessárias para atrair investidores e aumentar a oferta de habitação a preços razoáveis ainda não estão efetivamente reunidas. O advogado da VdA identifica três fatores principais que afastam os investidores: o regime de arrendamento, descrito como “imprevisível e em mutação constante”; a lentidão dos serviços públicos, nomeadamente os processos de “licenciamento urbanístico” e as “decisões dos tribunais”; e, por último, a carga fiscal que distorce “de forma acentuada o preço de custo dos projetos e, nessa medida, não permite colocar no mercado soluções a preço razoável”.

Para resolver estes problemas, Miguel Marques dos Santos sugere a superação de preconceitos ideológicos, incluindo a reforma do regime de arrendamento, a modernização da administração pública e o alinhamento da carga fiscal com os padrões europeus. Ao contrário do que acontece noutros setores onde o Estado necessita de grandes recursos para resolver problemas, na habitação para arrendamento o capital e os investidores estão disponíveis para investir. “Só é preciso que os decisores políticos se livrem dos seus preconceitos ideológicos e tomem as medidas necessárias para que isso aconteça”, conclui.

• Este artigo pode ser consultado aqui.