Samuel Fernandes de Almeida (Sócio) e Rita Pereira de Abreu (Associada) escrevem um artigo para o International Tax Review, intitulado “Análise da interação do regime fiscal português com a aplicação de tributação à saída de mais-valias”, no qual desenvolvem esta vertente, assim como o tema da dupla-tributação e da interação.

“In some states, exit taxes are levied on accrued and (non-realised) capital gains upon the transfer of residency to another country. In the EU, EC law prevents immediate taxation on unrealised gains, requiring pursuant to settled case law of the ECJ that taxation is deferred to the moment of the sale, whilst preserving its taxing rights through different mechanisms.”

Leia aqui o artigo.