Rodrigo Esteves de Oliveira publicou um artigo na última edição da revista Vida Judiciária intitulado “2004: em direção a um mundo novo”. Neste artigo, o advogado da VdA analisa a última reforma da justiça administrativa em Portugal, cujas bases, estabelecidas em 2002, foram implementadas a partir de 1 de janeiro de 2004.
Volvidos 20 anos, Rodrigo Esteves de Oliveira considera que “terá sido, provavelmente, a mais profunda reforma da justiça administrativa, com alguns aspetos revolucionários – embora não se deva minorizar a importância do modelo anterior, introduzido em 1984/1985”.
Neste artigo, o advogado da VdA explica as mudanças profundas que esta reforma trouxe, abandonando um sistema normativo fragmentado e obsoleto e adotando um modelo avançado de resolução judicial de litígios administrativos, equiparando-se aos melhores sistemas internacionais. Esta transformação trouxe mais dignidade e eficiência ao direito administrativo em Portugal, superando deficiências anteriores e contribuindo para tempos de modernidade nos tribunais.
Rodrigo Esteves de Oliveira observa que, mesmo passado duas décadas, o sistema normativo reformado continua atual e eficaz, o que comprova a sua qualidade. “Há, certamente, espaço para melhorias, como em toda a obra legislativa, sobretudo quando pode já contar com a experiência prática e os contributos teóricos de duas décadas, mas não se afiguram necessárias (ou sequer convenientes) alterações sensíveis”, esclarece.
- Este artigo pode ser consultado na íntegra na edição de setembro/outubro da revista Vida Judiciária.
