Filipe Vasconcelos Fernandes, consultor da Área de Fiscal, participa na Conferência “Direito Tributário e Constituição”, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), no dia 28 de fevereiro de 2019.
A participação na referida Conferência, integrada no Plano de Formação Contínua do CEJ, terá como tema o enquadramento constitucional do princípio da capacidade contributiva, em especial atendendo às novas tendências e desafios suscitados pelo discurso constitucional, bem como os respetivos reflexos em sede de IRS e IRC.
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