Tiago Bessa e Marília Frias participam como oradores no I Curso de Preparação para o Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act), promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O advogado desenvolveu, no dia 3 de outubro, o tema “Introdução ao RSD: Âmbito de aplicação material e territorial”, regulamento que será aplicável a partir de 17 de fevereiro de 2024 que traduz uma nova forma de regulação dos serviços digitais, criando diversas obrigações para as entidades que participam no ecossistema digital, como sejam os prestadores de serviços de acesso à Internet, as plataformas digitais, redes sociais, mercados digitais, lojas de aplicações, prestadores de serviços cloud, entre outros.
A advogada leciona no dia 18 de outubro o tema “As obrigações de devida diligência específicas dos fornecedores de plataformas online” em especial os tópicos: Obrigações de apresentação de relatórios de transparência; conceção e organização da interface online; publicidade nas plataformas online; transparência dos sistemas de recomendação; proteção dos menores online.
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