A Justiça Administrativa continua a ser um dos principais desafios estruturais para a competitividade e para a capacidade de execução do Estado.

André Gaspar Martins participou no painel “A justiça administrativa como infraestrutura crítica”, onde se debateu a necessidade urgente de reforçar os meios, a capacidade de resposta e os mecanismos de eficiência da justiça administrativa e fiscal.

Ao lado de Patrícia Vinagre e Silva e Ricardo Maia Magalhães, destacou a importância de garantir que o aumento do acesso à justiça seja acompanhado do reforço efetivo dos recursos do sistema, defendendo igualmente uma maior aposta na arbitragem administrativa e em mecanismos de conciliação.

Uma reflexão essencial sobre o impacto da justiça administrativa no investimento, na confiança institucional e no funcionamento da economia.