José Miguel Oliveira participa no I.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola-Brasil, que decorre entre 14 e 16 de outubro, em Luanda, reunindo especialistas, académicos, magistrados, reguladores e profissionais dos setores marítimo, portuário e aduaneiro de Angola e do Brasil para debater os principais desafios jurídicos e regulatórios destes setores.
No âmbito do congresso, José Miguel Oliveira assume a moderação do painel “Portos e Alfândegas”, dedicado à discussão de temas relacionados com a regulamentação e concorrência portuária e com os modelos de governança e exploração de portos. A sessão conta com as intervenções de Mara António, assessora jurídica do Porto do Lobito, de Délcio Dorivaldo Gunza, assessor do Porto de Luanda, e de Bruno Burini, advogado, mestre e doutor, com experiência junto do CADE e do STJ no Brasil.
Ao longo de três dias, o programa aborda matérias centrais para o setor marítimo e portuário, incluindo a conformidade com as convenções da Organização Marítima Internacional (OMI), certificação e capacitação marítima, segurança e gestão de riscos, acidentes marítimos, proteção do ambiente marinho, transporte marítimo internacional e questões aduaneiras.
