Ambiente

O Ambiente tem assumido uma importância transversal nas estratégias da União Europeia e das políticas públicas dos seus Estados Membros, antecipando que o desenvolvimento económico e social das próximas décadas irá exigir a adoção de compromissos ambientais relevantes.

Nesse contexto, o quadro regulatório do Ambiente tem vindo a sofrer alterações a uma velocidade vertiginosa, impondo novos requisitos e exigências a entidades públicas e privadas.

A VdA dispõe de uma equipa especializada na incidência jurídica desse quadro em múltiplos setores, em particular da Energia e do Mar, e em assessoria geral em matéria de Ambiente, no âmbito de transações de corporate, imobiliárias e de infraestruturas.

Através de métodos de trabalho interdisciplinares, prestamos assessoria a questões regulatórias complexas, focados em permitir que os clientes operem no âmbito do enquadramento legal de cada projeto, incluindo nas jurisdições Africanas onde a VdA Legal Partners opera, e em que a necessidade de apoio em questões relacionadas com o ambiente é cada vez mais frequente.

Os operadores encontram-se, nas mais variadas atividades, frequentemente sujeitos a estritas regras no domínio ambiental e são habitualmente demandados, seja pelo Estado, seja pelos grupos de pressão, em ações judiciais destinadas a efetivar a responsabilidade civil ambiental. Temos representado, com sucesso, inúmeros clientes na condução de processos criminais, cíveis e administrativos relacionados com a alegada violação de regras ambientais, de saúde e segurança. A nossa vasta experiência e conhecimento local das jurisdições dos países Africanos de língua oficial portuguesa e em Timor-Leste, posicionam-nos como primeira escolha em questões relacionadas com ambiente.

Áreas de intervenção

  • realização de auditorias ambientais e avaliação do grau de compliance ambiental das empresas
  • acompanhamento da elaboração, alteração e revisão de planos urbanísticos e de instrumentos de gestão territorial
  • due diligence para identificação do potencial construtivo e das condicionantes ou restrições à utilização de prédios rústicos e urbanos
  • acompanhamento dos procedimentos de controlo administrativo de pretensões urbanísticas
  • assessoria em matéria de regularização de situações urbanísticas
  • acompanhamento de processos de expropriações por utilidade pública
  • elaboração de pareceres jurídicos
  • contencioso em temas de ambiente
  • arbitragens em matéria de direito do ambiente
  • acompanhamento de AIA e de avaliação de incidências ambientais
  • acompanhamento de todos os aspetos relativos a processos de licenciamento ambiental e industrial
  • resíduos, ruído, recursos hídricos, mar, ar e emissões atmosféricas, comércio de emissões e leilões de licenças de emissão, recursos florestais e agrícolas, produtos fitofarmacêuticos e substâncias perigosas
  • aspetos ambientais com impacto na gestão territorial
  • responsabilidade ambiental (incluindo seguros e outras garantias financeiras)
  • passivos ambientais e contaminação de solos
  • constituição de fundos ambientais
  • fiscalidade ambiental (taxas e impostos ambientais)
  • contraordenações ambientais e processos de pré-contencioso e de contencioso ambiental
  • operações e projetos nas áreas do imobiliário e do turismo: centros comerciais, retail parks, hotéis, empreendimentos turísticos e campos de golfe, indústria, energias renováveis e exploração de recursos naturais, na vertente ambiental
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