Filipa Baeta

Associada da área de Contra-Ordenacional & Penal, integra a sociedade desde 2018.

Tem acompanhado diversos litígios de natureza penal, com maior enfoque na criminalidade económico-financeira, e contraordenacional, nomeadamente em matéria de concorrência, privacidade, telecomunicações, ambiente e urbanismo, entre outros.

Tem prestado assessoria a entidades, nacionais e multinacionais, no desenho e desenvolvimento de programas de Compliance no âmbito da prevenção da corrupção, combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e de proteção de denunciantes de irregularidades.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Especialidade de Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Antes de integrar a firma, realizou um estágio de verão na VdA, na área de Fiscal (2017).

  • Filipa Baeta, “Os princípios de atuação da administração pública sancionatória: a fase administrativa do processo contraordenacional”, Almedina, 2024
  • “Por uma revisão global do regime geral das contraordenações”, Observatório Almedina, 2024
  • Joana Bernardo/Filipa Baeta/Patrícia Lemos Peixoto, "Recursos interlocutórios em processo de contraordenação da concorrência", in A Prática do Contencioso - Reflexões e Tendências de Direito Substantivo e Processual, Coord. Frederico Gonçalves Pereira, Almedina, 2024

Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses.

Membro do Fórum Penal.

Inglês, Espanhol.

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