Filipa Baeta
Associada da área de Contra-Ordenacional & Penal, integra a sociedade desde 2018.
Tem acompanhado diversos litígios de natureza penal, com maior enfoque na criminalidade económico-financeira, e contraordenacional, nomeadamente em matéria de concorrência, privacidade, telecomunicações, ambiente e urbanismo, entre outros.
Tem prestado assessoria a entidades, nacionais e multinacionais, no desenho e desenvolvimento de programas de Compliance no âmbito da prevenção da corrupção, combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e de proteção de denunciantes de irregularidades.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Especialidade de Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Antes de integrar a firma, realizou um estágio de verão na VdA, na área de Fiscal (2017).
- Filipa Baeta, “Os princípios de atuação da administração pública sancionatória: a fase administrativa do processo contraordenacional”, Almedina, 2024
- “Por uma revisão global do regime geral das contraordenações”, Observatório Almedina, 2024
- Joana Bernardo/Filipa Baeta/Patrícia Lemos Peixoto, "Recursos interlocutórios em processo de contraordenação da concorrência", in A Prática do Contencioso - Reflexões e Tendências de Direito Substantivo e Processual, Coord. Frederico Gonçalves Pereira, Almedina, 2024
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses.
Membro do Fórum Penal.
Inglês, Espanhol.