Enquadramento
O atual quadro europeu de titularização assenta no Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece dois regimes, um geral e um específico para titularização simples, transparente e padronizada (STS).
Num panorama financeiro em rápida evolução, manter-se estático equivale a ficar para trás e a Europa simplesmente não pode dar-se a esse luxo, devendo aproveitar a titularização como canal para obtenção de financiamento e liquidez para as transformações que precisa de realizar. Tal foi reconhecido pelo Conselho Europeu, pelo Eurogrupo, pelos relatórios Letta e Draghi, e ainda pelas orientações políticas da Comissão de julho de 2024. Todos apontam para a necessidade de modernizar o regime de titularização e promover a sua articulação com tecnologias financeiras emergentes, incluindo a tokenização.
A Comissão propõe assim alterações específicas para eliminar barreiras, alinhar as regras com a evolução do mercado e reforçar o papel da titularização no financiamento da economia real. Estas reformas, no âmbito da Estratégia SIU, visam também dinamizar os mercados de capitais, facilitar o crédito às PME e às famílias, e contribuir para preservar a estabilidade financeira.
Pacote Legislativo
O pacote legislativo apresentado deve ser considerado como um todo funcional. O sucesso do quadro europeu de titularização depende não apenas das propostas individuais, mas da combinação de todas as alterações previstas em cada uma delas.
O pacote integra as seguintes propostas distintas:
- Proposta de Regulamento que altera o Regulamento de titularização;
- Proposta de Regulamento que altera o CRR;
- Proposta de Regulamento Delegado que altera o LCR.
