Depois de ter elaborado os anteprojetos do novo Código da Contratação Pública e do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas de Cabo Verde, a VdA presta agora assessoria ao Governo de Cabo Verde no âmbito da elaboração de outros diplomas legais estruturantes do sistema jurídico-administrativo do país, entre os quais o regime das privatizações, o regime das Parcerias Público-Privadas, o regime dos contratos de concessão e o regime do domínio público.
A assessoria da VdA enquadra-se num esforço do Governo Cabo-Verdiano de criação e modernização da legislação administrativa, num projeto financiado pelo Banco Mundial.
A equipa envolvida é liderada e coordenada pelo sócio Rodrigo Esteves de Oliveira e pela Associada Coordenadora Catarina Pinto Correia da área de Público.
Media:
- Diário Económico: Cabo Verde prepara nova lei das privatizações com apoio da Vieira de Almeida
- Jornal de Negócios: VdA na assessoria ao Governo de Cabo Verde
- Advocatus: VdA assessora governo de Cabo Verde
