Helena Correia Mendonça assina o artigo “The Earth Observation Market and Regulation: Instruments for Growth”, dedicado à evolução do mercado de Observação da Terra por satélite e ao papel da regulação no seu crescimento.

Ao longo do artigo, analisa as oportunidades criadas pela utilização crescente de dados de satélite, pelos avanços tecnológicos e pelo desenvolvimento de novos serviços e modelos de negócio. Aborda também os principais desafios jurídicos do setor, incluindo a dupla utilização civil e militar, o controlo de exportações, a proteção de dados, a propriedade intelectual e o recurso à inteligência artificial.

A autora analisa ainda o impacto das novas iniciativas regulatórias europeias e destaca a segurança jurídica como um fator essencial para o crescimento do setor:

“Instead of treating law as an obstacle, law is viewed as an essential building block for sustainable business models. This approach recognizes that legal certainty is as critical as technological performance.”