Uma solução nacional sob o manto da diretiva

Tiago Marreiros Moreira e Manuel Simões de Carvalho, sócio e associado da área de Fiscal, escrevem um artigo para a edição de janeiro da revista Advocatus.

Num artigo intitulado 'Uma solução nacional sob o manto da diretiva' os advogados desenvolvem o propósito da transposição para a legislação doméstica da Diretiva 2013/34/EU do Parlamento Europeu e do Conselho.

“Consideramos que o legislador optou novamente por transferir para os contribuintes os custos de cumprimento das obrigações tributárias, o que se revela particularmente preocupante (…)”, afirmam os autores.