Paula Gomes Freire, Benedita Aires, Rita Pereira de Abreu e Soraia Ussene são as autoras do capítulo sobre Portugal na publicação “Structured Finance & Securitisation 2025”, da Lexology Panoramic.

Este capítulo analisa o mercado português de financiamento e de titularização, abordando o enquadramento legal e regulatório, os requisitos para constituição de operações, e as questões ligadas à estruturação de special purpose vehicles (SPVs). Também são apresentados aspetos relacionados com a segurança jurídica, tributação e insolvência. Por último, a publicação destaca as principais tendências e os últimos desenvolvimentos no contexto nacional.

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