A VdA contribui para a mais recente edição do guia internacional “Securitisation Laws and Regulations 2026”, publicado pelo International Comparative Legal Guides (ICLG), que compara os principais regimes jurídicos da titularização em 20 jurisdições.

O capítulo dedicado a Portugal é assinado por Paula Gomes Freire, Benedita Aires e Sebastião Nogueira, e oferece uma visão abrangente do enquadramento jurídico nacional, abordando matérias como contratos de créditos, transmissão de ativos, garantias, insolvência, enquadramento regulatório e regime fiscal.

Esta publicação constitui um recurso de referência para profissionais do setor, reunindo contributos de diferentes jurisdições e promovendo uma leitura comparada dos principais desafios e tendências na área da titularização.