Américo Oliveira Fragoso é citado numa notícia publicada pelo Expresso intitulada “Teletrabalho: Incumprimento está a aumentar, mas é difícil de provar”.

Em Portugal, o regime de teletrabalho continua a ser uma opção adotada por muitas empresas. De acordo com os dados revelados pelo Expresso, no segundo trimestre do ano o país contabilizava 1,031 milhões de trabalhadores em teletrabalho, dos quais 402,9 mil estão em regime híbrido. Ainda que o regime de teletrabalho esteja legislado e a sua regulamentação tenha sido, inclusivamente, reforçada em 2023, com a revisão do Código de Trabalho, o Expresso revela que os casos de incumprimento por falta de comparência nos dias de trabalho presencial estão a aumentar.

Américo Oliveira Fragoso explica que “não há diferenças nos deveres do trabalhador para com o empregador. No regime remoto ou presencial, o trabalhador está obrigado a cumprir o contrato em vigor, nomeadamente no que diz respeito à presença no escritório”.

Contudo, conforme explica o advogado da VdA, “ainda que existam muitas empresas a avançar com processos disciplinares por incumprimento destes acordos, fazer prova do incumprimento é mais difícil do que no trabalho presencial, desde logo pelas limitações que a lei impõe ao uso de mecanismos para verificação da assiduidade”.

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