Sigilo bancário divide juristas
Rodrigo Esteves de Oliveira, constitucionalista e sócio da área de Direito Público, fala ao Jornal de Negócios no âmbito da legislação relativa ao sigilo bancário.
O sócio responde às seguintes questões: “O diploma dever ir para o Constitucional?”; Há violação dos princípios constitucionais?, comentando a possibilidade de inconstitucionalidade deste decreto.
