Miguel Marques dos Santos assina o artigo “Evolução para melhor, mas com exceções relevantes”, publicado pela Magazine Imobiliário, no qual analisa as alterações recentemente introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Neste artigo, o Sócio da VdA aborda a evolução deste regime desde a revisão promovida, em 2024, no âmbito do SIMPLEX, destacando os progressos alcançados em matéria de simplificação e clarificação dos procedimentos urbanísticos, bem como a continuidade demonstrada pela mais recente reforma.

“As alterações introduzidas por estes dois diplomas são de saudar, seja porque, em geral, vão no sentido certo, seja porque mantêm uma perspetiva de continuidade, sempre de valorizar, sobretudo em situações de mudança de Governo, como foi o caso.”

Alerta, contudo, para o impacto das novas regras aplicáveis às obras realizadas em lotes integrados em loteamentos urbanos, que poderão aumentar o número de operações sujeitas a licenciamento, com reflexos nos custos, nos prazos e nas expectativas dos investidores.

“Num momento em que tanto se fala da imagem de Portugal perante o investimento e da urgência de pôr habitação no mercado, é difícil imaginar um sinal mais contraditório”, afirma Miguel Marques dos Santos.

Embora reconheça a qualidade global do novo diploma, Miguel Marques dos Santos defende a revisão desta matéria, pelo impacto que poderá ter na confiança dos investidores e na concretização de novos projetos imobiliários.