Marta Alves Vieira, associada coordenadora da área de Propriedade Intelectual, é entrevistada pelo Jornal Económico no âmbito do registo de patentes em Portugal.
O artigo refere que os pedidos de patentes europeias de origem portuguesa têm vindo a crescer, apesar de apresentarem um dos menores rácios per capita da Europa. A advogada explica que o sistema de patentes tem um duplo propósito: “por um lado, ao divulgar publicamente uma invenção, o titular dessa invenção está a partilhar com todos a solução técnica que encontrou para um determinado problema técnico, da qual futuramente todos acabarão por beneficiar. Como contrapartida da divulgação pública de uma determinada invenção, o Estado confere ao titular da patente o direito exclusivo de explorar a sua invenção durante 20 anos desde a data do pedido de patente, o que lhe atribui a faculdade de impedir terceiros de, sem o seu consentimento, explorarem a invenção protegida”.
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