Miguel Marques dos Santos assina o artigo “Qual a principal causa da demora no licenciamento da construção?”, publicado pela Magazine Imobiliário.
No artigo, o Sócio da VdA analisa os fatores que contribuem para a ineficiência dos processos de licenciamento urbanístico em Portugal, num contexto em que o tema assume particular relevância para o desenvolvimento do setor imobiliário.
Contrariando a ideia de que o principal obstáculo reside no enquadramento legal, o autor defende que o problema estrutural está na forma de funcionamento da administração pública, marcada por processos desatualizados, ineficiências organizacionais e ausência de mecanismos eficazes de responsabilização.
A reflexão destaca ainda o contraste entre um setor privado dinâmico e uma máquina administrativa que não acompanha esse ritmo, sublinhando a necessidade de uma reforma estrutural que permita garantir maior eficiência, previsibilidade e capacidade de resposta nos processos de licenciamento.
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