Rita Pereira de Abreu e Francisco Cabral Matos assinam o artigo intitulado “Portugal: One step closer to nil taxation on corporate funding”, publicado durante este mês na International Tax Review.
Neste artigo os advogados analisam as oportunidades que podem advir da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa ao imposto do selo sobre os chamados underwriting fees cobrados, nomeadamente, no contexto de emissões de obrigações.
O artigo está disponível para consulta aqui.
