Foi lançada em Abril de 2009 a “Direito das Sociedades em Revista” que conta, entre os seus redactores, com Paulo Olavo Cunha entre outros conceituados professores com intervenção reconhecida na área das sociedades comerciais, dirigida pelos catedráticos, Pedro Paes de Vasconcelos da Faculdade de Direito da Unviersidade Católica e Coutinho de Abreu da Faculdade de Direito C, e por Rui Pinto Duarte da Universidade Nova de Lisboa.

O artigo de Paulo Olavo Cunha, Professor da Universidade Católica, é sobre a “Designação de Pessoas Colectivas para os Órgãos de Sociedades Anónimas e por quotas”.

Resumo

"A designação de pessoas colectivas para os órgãos de sociedades anónimas e por quotas, para além das limitações legais a que se encontra sujeita, tem suscitado dúvidas a que o presente estudo procura responder, concluindo pela respectiva admissibilidade sempre que não for legal ou estatutariamente inviabilizada. Para tanto deverá a pessoa colectiva eleita indicar uma pessoa física que exerça o cargo em nome próprio e no exclusivo interesse da sociedade que administra ou fiscaliza, recuperando o poder de designar um substituto em caso de cessação antecipada de funções (por renúncia, destituição, morte ou impedimento permanente) da pessoa singular nomeada."

Para mais informações consulte o site da Editora Almedina.