Assunção Cristas e Catarina Pinto Correia assinam o artigo intitulado “Para um mercado voluntário de carbono florescente em Portugal”, publicado no Jornal Água & Ambiente.

O artigo aborda os mecanismos destinados a acelerar a redução de emissões, nomeadamente a priorização da regulação dos mercados voluntários de carbono, em resposta às conclusões do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). “Aos mercados voluntários de carbono é vaticinado um crescimento exponencial nos próximos anos”, anunciam as advogadas da VdA.

Para atingir esse fim, o artigo ressalva que a plena operacionalização do mercado depende de legislação complementar, em parte já publicada, e destaca três pontos fundamentais que ainda precisam de ser concretizados: “em primeiro lugar, a designação dos membros da Comissão Técnica de Acompanhamento”, “em segundo lugar, o desenvolvimento e entrada em funcionamento da plataforma digital de registo público”, por fim, “a publicação da portaria que regulamenta as condições e capitais mínimos para os seguros de cobertura de eventuais situações de reversão involuntária de emissões sequestradas”.

Com a devida implementação destas medidas, Assunção Cristas e Catarina Pinto Correia concluem que o crescimento significativo dos mercados voluntários de carbono poderá permitir que empresas e outras entidades contribuam para a ação climática ao financiarem projetos de redução e remoção de carbono, valorizando os serviços dos ecossistemas, terrestres e marinhos.

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