A legislação ambiental e a sua aplicação em Portugal
Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área de Imobiliário & Ambiente, escreve um artigo para a Thomson Reuters em formato perguntas e respostas, num contexto transfronteiriço. No artigo, o advogado faz uma contextualização de alguns tópicos-chave, nomeadamente as emissões para ao ar e a água; as avaliações de impacte ambiental; resíduos, contaminação de solos e questões ambientais no âmbito de transações em Portugal.
