“Novo regime jurídico relativo à segurança das operações offshore de petróleo e gás”

Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área de Imobiliário & Ambiente, escreve um artigo para a edição de março/abril da revista Indústria e Ambiente.

No artigo intitulado “Novo regime jurídico relativo à segurança das operações offshore de petróleo e gás”, o associado coordenador desenvolve e explica este novo regime jurídico que decorre do Decreto-Lei nº13/2016 de 9 de março, com foco na proteção do ambiente e nos requisitos mínimos para a prevenção dos acidentes graves nas operações offshore de petróleo e gás e para limitação das consequências desses acidentes.