Filipe de Vasconcelos Fernandes é citado pelo Jornal de Negócios numa notícia intitulada “Governo acaba com isenção fiscal a biocombustíveis avançados”.

A medida, anunciada pelo Governo a 26 de julho, visa acabar com a isenção do imposto sobre produtos petrolíferos energéticos (ISP), aplicada desde 2021 aos biocombustíveis avançados. Esta medida é justificada porque “as metas de incorporação desses biocombustíveis foram largamente superadas”, e a “situação vigente contraria os objetivos ambientais e as obrigações europeias”.

Para Filipe de Vasconcelos Fernandes esta decisão está “em contraciclo” com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), dado os biocombustíveis avançados contribuírem para a aceleração da transição energética. Ainda assim, estes “continuarão a ter um papel relevante para a transição energética e para a economia circular”, salienta o advogado da VdA.

A isenção atual foi introduzida no Orçamento do Estado de 2021 e aplica-se aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável para, conforme explica Filipe de Vasconcelos Fernandes, acelerar a sua integração na cadeia de valor.

O advogado da VdA explica que esta isenção fiscal visa promover uma “cadeia de valor paralela que permite a oferta de alternativas aos combustíveis fósseis” e alerta para o potencial impacto no preço final dos combustíveis: "Se a isenção for eliminada isso vai originar, com grande probabilidade, um aumento do preço no utilizador final".

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