Rodrigo Esteves de Oliveira (Sócio) é citado num artigo do Jornal de Negócios, sobre o fim do estado de emergência em Portugal, após mais de três meses ininterruptos neste regime de exceção constitucional, com direitos e liberdades individuais restringidos.

Como especialista em Direito Constitucional, o Sócio afirma “se se sai do estado de emergência, as restrições serão certamente menores, mas se o Governo quiser estabelecer restrições à circulação poderá fazê-lo ao abrigo da lei da proteção civil”, e ainda “mais do que uma questão jurídica, o que está em causa é um critério de mensagem política, ao mesmo tempo que se vai desgraduar as restrições”.

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